Política de Proteção de Dados e Privacidade
Compromisso com a Proteção de Dados e Privacidade
A BLANDY SGPS, S.A. cumpre todas as normas legais portuguesas e comunitárias aplicáveis à proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
A BLANDY SGPS, S.A. encontra-se em processo de implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação para garantir a conformidade regulatória e comprovar a sua responsabilidade institucional no que respeita à proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para o cumprimento do quadro jurídico geral da Lei da Proteção de Dados atualmente em vigor, bem como o regime jurídico especial do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplicável desde 25 de maio de 2018.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional, ou para exercer os seus direitos nesta matéria, por favor contacte o Gabinete de Proteção de Dados da BLANDY SGPS, S.A. através do e-mail
Definições
"Dados pessoais"
"Dados pessoais" significa informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Os identificadores pessoais incluem nomes, números de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
"Tratamento de dados pessoais" significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
"Cookies"
"Cookies" são pequenos ficheiros de texto com informação considerada relevante, carregados pelos dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis e dispositivos móveis), através do navegador de internet (browser), quando um Cliente ou Utilizador visita um site online.
Entidade Responsável pelo Tratamento
A BLANDY SGPS, S.A., com sede na Avenida Zarco, 2, 9000-069 Funchal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o número de pessoa coletiva e de matrícula 511076207, com o capital social de 748.199,00€, adiante designada por BSGPS, é a entidade responsável pelo website www.blandy.com e pelas suas aplicações informáticas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes acedem remotamente aos produtos e serviços da BSGPS que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através destes canais ou aplicações.
A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar o tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança serão asseguradas pela BSGPS, enquanto entidade responsável pelo tratamento, nos termos desta Política de Proteção de Dados e Privacidade.
Informações de Contacto da Entidade Responsável pelo Tratamento
O Gabinete de Proteção de Dados da BSGPS pode ser contactado por e-mail em
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A BSGPS tratará os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de informações e funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes, quer os dados sejam fornecidos por Utilizadores ou Destinatários do Serviço para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, fornecidos por Clientes para efeitos de subscrição destes canais, ou resultantes da utilização de serviços prestados pela BSGPS através dos mesmos, incluindo acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.
Em particular, a utilização ou ativação de determinadas funcionalidades dos canais pode envolver o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, incluindo nome, morada de residência, informações de contacto, endereços dos dispositivos ou localização geográfica, sempre que o Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente tenha dado o seu consentimento expresso para o efeito.
Em qualquer caso, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes serão sempre notificados de qualquer necessidade de aceder a estes dados para utilizar as funcionalidades dos canais em questão.
Os dados pessoais recolhidos pela BSGPS serão tratados por meios informáticos, em alguns casos de forma automatizada, incluindo o tratamento de ficheiros, definição de perfis e gestão da relação pré-contratual, contratual e pós-contratual com Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, nos termos das normas portuguesas e comunitárias em vigor.
Princípios Jurídicos
Todo o tratamento de dados cumpre os princípios jurídicos essenciais sobre proteção de dados e privacidade, nomeadamente no que respeita à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade; a BSGPS está disposta a demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer terceiro com interesse legítimo nesta matéria.
Fundamentos de Legitimidade
Todo o tratamento de dados efetuado pela BSGPS baseia-se em fundamentos legítimos, uma vez que: i) o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; ii) o tratamento é considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; iii) o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à entidade responsável pelo tratamento; ou iv) o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos da BSGPS ou de terceiros.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados nos canais da BSGPS destinam-se exclusivamente à prestação de informações aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para a gestão da relação ou para comunicação, à prestação de serviços aos Clientes e, em geral, à gestão das relações pré-contratuais, contratuais ou pós-contratuais com Utilizadores ou Clientes.
Ainda assim, os dados pessoais recolhidos poderão ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou iniciativas promocionais e para iniciativas comerciais ou de marketing, nomeadamente para a promoção de novas funcionalidades, produtos ou serviços através de comunicação direta por correio, e-mail, mensagens ou chamadas telefónicas, ou quaisquer outros serviços de comunicações eletrónicas.
Com aviso prévio e autorização expressa em todos os momentos para estes últimos fins, os Utilizadores e Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos dados pessoais para finalidades que ultrapassem a gestão da relação contratual, nomeadamente para fins de marketing, envio de comunicações informativas ou inclusão em listas ou serviços informativos, através do envio de um pedido escrito ao Gabinete de Proteção de Dados da BSGPS, conforme os procedimentos abaixo descritos.
Prazos de Conservação de Dados
Os dados pessoais serão apenas conservados pelo período de tempo necessário para os fins da sua recolha e posterior tratamento, em cumprimento de todas as normas legais aplicáveis em matéria de arquivo.
Utilização de Cookies
A BSGPS pode utilizar duas categorias principais de cookies: cookies para websites e cookies para canais de comunicação eletrónica direta, com a opção de os Utilizadores e Clientes desativarem os cookies em ambos os casos.
A BSGPS utiliza cookies nos seus websites para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e Clientes, com uma capacidade de resposta mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir as mesmas informações mais do que uma vez.
O uso de cookies ajuda os websites a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e Clientes na próxima vez que os visitarem e, em alguns casos, são essenciais para o seu funcionamento.
Os cookies utilizados pela BSGPS, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou Clientes, guardando apenas informações genéricas como o meio ou localização geográfica de acesso, a forma como os canais são utilizados, entre outras coisas. Os cookies apenas retêm informação relacionada com as preferências dos Utilizadores e Clientes, não registando identificadores pessoais.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que utilizam para navegar na internet (browser), optar por receber notificações sobre a receção de cookies e bloquear a entrada de cookies no seu sistema.
Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a BSGPS pode, sempre que se justifique, utilizar três tipos diferentes de cookies de acordo com as seguintes especificações:
(i) cookies essenciais - alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais online, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tais como o acesso a áreas seguras do website através do registo do utilizador - sem estes cookies, os serviços que os exijam não podem ser prestados;
(ii) cookies funcionais - os cookies funcionais relembram as preferências de navegação do utilizador no website, evitando a necessidade de reconfigurar e personalizar em cada visita;
(iii) cookies analíticos - estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os websites, permitindo destacar artigos ou serviços de potencial interesse para o utilizador, monitorizar o desempenho do website, determinar quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas mais eficaz ou a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro - estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, nunca recolhendo informação de caráter pessoal.
Com estas finalidades em mente, a BSGPS consegue fornecer uma experiência de alta qualidade aos Utilizadores e Clientes através da personalização de informações e ofertas, e encontrando ou corrigindo potenciais problemas que possam surgir durante a utilização.
Em termos de tipo de validade, existem dois tipos de cookies:
(i) cookies permanentes – estes cookies são armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores, telemóveis, etc.) ao nível da aplicação informática utilizada para navegar na internet (browser), e são utilizados sempre que os Utilizadores e Clientes regressam a um canal - em geral, são utilizados para orientar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou Cliente, permitindo à BSGPS prestar um serviço mais personalizado;
(ii) cookies de sessão - estes são cookies temporários que são gerados e estão apenas disponíveis até ao encerramento da sessão, uma vez que os cookies não estarão mais armazenados na próxima vez que o Utilizador ou Cliente aceder ao browser - a informação obtida permite gerir as sessões, incluindo a resolução de problemas para proporcionar uma melhor experiência de navegação.
Os Utilizadores e Clientes podem desativar os cookies, parcial ou totalmente, a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis em cada aplicação informática utilizada para navegar na internet (browser); no entanto, a desativação pode impedir o acesso a certas funcionalidades do website.
A BSGPS, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá ainda utilizar cookies na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como newsletters e e-mail, para fins estatísticos - para determinar se estas comunicações foram abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro dessas comunicações.
Também nesta categoria de cookies, os Utilizadores e Clientes têm sempre a possibilidade de desativar as comunicações eletrónicas através de uma opção específica no rodapé das mesmas.
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A prestação de determinadas informações e serviços pela BSGPS aos seus Utilizadores e Clientes através dos canais pode exigir o recurso a serviços de entidades terceiras subcontratadas, incluindo entidades sediadas fora da União Europeia, que possam necessitar de aceder aos dados pessoais dos Utilizadores e Clientes.
Nestas circunstâncias, e sempre que necessário, a BSGPS apenas recorrerá a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento de dados satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, tal como formalizado num contrato assinado entre a BSGPS e cada uma dessas entidades terceiras.
Destinatários dos Dados
Exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais, em circunstância alguma os dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão comunicados a terceiros que não sejam os destinatários legítimos e subcontratantes; além disso, nenhuma outra comunicação ocorrerá para fins além dos referidos acima.
Transferências Internacionais de Dados
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional apenas será realizada no cumprimento de obrigações legais ou garantia de conformidade com as normas legais portuguesas e comunitárias aplicáveis nesta matéria.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos, a sua probabilidade e gravidade variável para os Utilizadores e Clientes, a BSGPS e todos os seus subcontratantes aplicarão as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são aplicadas diversas medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes serão os únicos responsáveis por manter os códigos de acesso secretos e por não os partilhar com terceiros; além disso, no caso específico das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes devem manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente no que diz respeito à instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias, incluindo, entre outras, aplicações antivírus.
Caso os serviços tenham de ser subcontratados a terceiros que possam ter acesso aos dados pessoais de Utilizadores ou Clientes, os subcontratantes da BSGPS estarão obrigados a adotar protocolos e medidas de segurança a nível organizacional, a par de medidas de natureza técnica necessárias para salvaguardar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais e para prevenir o acesso não autorizado, a perda ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os Utilizadores e Clientes da BSGPS podem, enquanto titulares de dados pessoais, exercer os seus direitos de proteção de dados e privacidade a qualquer momento, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e limites das normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e privacidade deve ser dirigido por escrito, pelo respetivo titular dos dados, ao Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com os procedimentos e contactos abaixo descritos.
Reclamações, Feedback e Reporte de Incidentes
Os Utilizadores e Clientes da BSGPS têm o direito de apresentar reclamações através do registo da reclamação no Livro de Reclamações ou através da submissão da reclamação às autoridades reguladoras.
Os Utilizadores e Clientes da BSGPS podem também dar feedback via e-mail ao Gabinete de Proteção de Dados.
Reporte de Incidentes
A BSGPS implementou um sistema de gestão de incidentes nas áreas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Os Utilizadores ou Clientes que pretendam reportar uma violação de dados pessoais que resulte, de forma acidental ou ilícita, na destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, podem contactar o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da BSGPS indicados acima.
Alterações à Política de Privacidade
Com vista a garantir a atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a BSGPS pode, a qualquer momento, efetuar as alterações consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, as quais serão publicadas nos diferentes canais para garantir a transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.
Consentimento Expresso e Aceitação
Os termos da Política de Proteção de Dados e Privacidade são complementares aos termos e condições de dados pessoais previstos nos Termos Gerais de Utilização dos canais da BSGPS.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo titular dos dados implica o conhecimento e aceitação dos termos desta Política, entendendo-se que, ao utilizar os canais ou ao fornecer dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes estão a autorizar expressamente o tratamento destes dados, de acordo com as regras definidas para cada canal ou instrumentos de recolha aplicáveis.
Gabinete de Proteção de Dados
Para exercer quaisquer direitos de proteção de dados ou privacidade, e para todos os outros assuntos relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes da BSGPS podem contactar o Gabinete de Proteção de Dados via e-mail em